Sucessão patrimonial no Ceará: falência silenciosa de famílias por falta de planejamento

Em meio ao luto e à perda, o descompasso na organização de bens tem se mostrado um problema estrutural para muitas famílias cearenses. A falta de um planejamento sucessório eficaz faz com que valores construídos com esforço sejam soterrados por disputas judiciais, altos tributos e má governança familiar.

“Quem não planeja a sucessão, ou executa de forma improvisada, entrega parte do que construiu nas mãos do Estado”, alerta o advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Dr. Gabriel Magalhães. Segundo ele, o resultado quase sempre é doloroso: processos de inventário que se estendem por anos, empresas familiares que acabam à míngua e imóveis bloqueados por questões diversas.

No Brasil, a sucessão mal conduzida costuma descambar em litígios. “Histórias de vida marcadas por esforço, renúncia e superação terminam, muitas vezes, em conflito, frustração e perdas patrimoniais irreparáveis” afirma Magalhães. Ele ressalta que o pior momento para discutir o futuro dos bens é justamente após a morte do titular, quando os ânimos estão mais inflamados e a tomada de decisões mais precipitada.

As consequências dessa falta de preparo são diversas. Os inventários, por exemplo, podem se arrastar por anos, aprisionando famílias em longos processos judiciais, enquanto os bens permanecem bloqueados e o desgaste emocional cresce. 

Empresas familiares também sofrem: a ausência de um plano sucessório claro frequentemente leva ao rompimento entre os herdeiros, o que resulta em gestões desestruturadas e, em muitos casos, no fechamento precoce dos negócios. Soma-se a isso o impacto financeiro. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota tende a crescer com déficit fiscal, pode atingir valores impagáveis, comprometendo parte significativa do patrimônio acumulado.

Segundo Magalhães, outro equívoco comum é confiar em instrumentos isolados, como um testamento genérico ou uma holding “de prateleira”. 

“Não se constrói um planejamento sério sem escuta, sem contexto, sem vivência”, pontua. “Para quem só sabe usar martelo, até parafuso é prego.”

Ele defende que cada família demanda uma análise aprofundada — levando em conta laços afetivos, objetivos de médio e longo prazos e o cenário macroeconômico. “O que garante o sucesso de um bom planejamento é uma atuação que vá além do jurídico”, explica o especialista.

Um ponto de atenção para o futuro próximo é o aumento previsto na alíquota do ITCMD em âmbito nacional, resultado dos temas fiscais e tributários em discussão. “Para as famílias que não planejarem, a conta será ainda mais alta, e a dor também”, adverte Magalhães, reforçando a urgência de um diagnóstico precoce.

Para o advogado, falar de sucessão não é obsessão pela morte, mas é, sim, “falar sobre o respeito à vida que foi construída e às pessoas que vêm depois”. 

Ele conclui: “Menos improviso e mais estratégia. Menos soluções empacotadas e mais assessoria de verdade. Proteger a sua família e o seu patrimônio não é difícil. Difícil é vê-los ir embora.”

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